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Sexta-feira, Junho 19, 2009

Municipalismo à portuguesa 

Aí por meados do século XIX, Alexandre Herculano – sobre quem não recai a mais pequena suspeita de desonestidade – desenvolveu uma teoria sobre a História de Portugal, propalando a ideia de que o país se desenvolvera sob uma base democrática assente no poder dos municípios, destruídos pelo absolutismo, com início em D. João II. Com base nesta sublime referência, após o 25 de Abril tem-se divulgado a ideia que a essência do regime democrático está no poder dos municípios. E foi tal ideia que sustentou a crítica do regionalismo, consagrado constitucionalmente, e vetado num referendo que não teve outra razão de ser que uma “experiência” política de Marcelo Rebelo de Sousa. Aproveitando-se da fraqueza política de António Guterres, atirou com a ideia desse referendo que manipulou como muito bem quis. Mas a ideia do municipalismo tinha raízes fundas, que nada têm a ver com mais democracia, mas antes com caciquismo elementar, daquele que fala Camilo Castelo Branco e que dominou uma certa política do século XIX. Um caciquismo local tão intenso e tão demagogo, que conseguiu fazer de uma revolta desencadeada pelo Conde de Amarante, de cariz absolutista e contra a Carta Constitucional, como foi a Maria da Fonte, um símbolo da iniciativa popular e da luta pela liberdade. São coisas curiosas, estas. Mas vem isto a propósito do municipalismo e da associação que dele se faz à democracia. O municipalismo português, na maioria dos casos é o que vem relatado no Público de hoje, com o título: “Presidente da Câmara de Reguengos meteu na gaveta 47 autos da GNR contra discoteca”. A denúncia de mais um caso absurdo em que o abuso de autoridade impune foi a tónica. E do norte ao sul do país, municipalismo é, quase sempre, sinónimo de caciquismo, à maneira do Conde de Amarante e dos romances de Camilo Castelo Branco. Um caso extremo de cegueira política, mais ingénuo que a crença no Pai Natal

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