Domingo, Julho 26, 2009
As promessas aos deficientes
Do programa ainda não publicado do PS, retira o jornal Público de hoje que Sócrates promete mais apoio social para deficientes. Garante o Primeiro-Ministro que, se for eleito, dará aos deficientes com incapacidade total para o trabalho, um rendimento de € 360 mensais, para que fiquem aquém do limiar de pobreza.
Parece-me bem, mas lembra-me o início da actual legislatura. Nessa altura Sócrates retirou aos deficientes um conjunto de benefícios fiscais que auferiam, e declarou publicamente que não iria retirar-lhes um cêntimo que fosse. Se estava a cortar benefícios fiscais a alguns (a deficientes com rendimentos de trabalho superiores a cerca de €800 e a que chamou deficientes ricos) era para reintroduzir verbas em apoios sociais de outro tipo. Usava uma frase que se aplicou a muitos outros grupos sociais, e da qual desistiu alguns meses mais tarde: “isto é para beneficiar os que são verdadeiramente pobres”. Uma regra que se aplicou aos idosos, às crianças, aos desempregados, etc. Tirava recursos a uns (quase todos) com o pretexto de que era para dar “aos verdadeiramente pobres”.
Compunha assim a demagogia com a ideia de que as medidas se destinavam a uma maior justiça social, no pressuposto que estava a tirar dinheiro a deficientes ricos para dar aos pobres. Um verdadeiro absurdo. Primeiro pelo ridículo de considerar como ricos todos que auferiam um rendimento de trabalho superior a €800, mas sobretudo porque nunca investiu um só cêntimo em algo que tivesse a ver com deficientes.
O problema fundamental é que a formação e a vida corrente de uma pessoa com deficiência é mais cara do que a de uma pessoa normal, e a inclusão faz-se à custa de esforços a que é alheio o conceito de solidariedade social, tantas vezes apregoado mas sempre esquecido. E isto é tanto mais verdade quanto as exigências profissionais não se compadecem com limitações pessoais, como todos sabemos.
Os deficientes – de uma forma geral – não querem que os levem a passear no parque a apanhar sol, nem que façam sessões especiais de circo para eles passarem uma tarde agradável por ano. Querem ter condições para trabalhar como qualquer outro cidadão. Mas para isso precisam de uma formação acrescida com condições próprias. As condições que lhes permitam ultrapassar as dificuldades que mais os excluem: as de deslocamento e de comunicação.
Agora promete rendimentos até ao limiar de pobreza. Apesar de ser uma promessa com o valor de todas as promessas a que José Sócrates já nos habituou – as muitas promessas que nunca cumpriu – será uma boa coisa se não for financiada pelos restantes deficientes, e se não resultar numa redução de benefícios que acaba nos cofres do estado, como aconteceu há quatro anos.
Falar no apoio aos deficientes, num conceito de apelo à caridadezinha, é capaz de render votos. Mas os deficientes foram sistematicamente prejudicados e até humilhados pelo Partido Socialista, durante a última legislatura.
Nem sequer o seu direito mais elementar de cidadania, como seja o votar nas condições dos restantes cidadãos, lhes é garantido plenamente. Um problema simples de resolver que requer apenas um pouco de atenção.
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Parece-me bem, mas lembra-me o início da actual legislatura. Nessa altura Sócrates retirou aos deficientes um conjunto de benefícios fiscais que auferiam, e declarou publicamente que não iria retirar-lhes um cêntimo que fosse. Se estava a cortar benefícios fiscais a alguns (a deficientes com rendimentos de trabalho superiores a cerca de €800 e a que chamou deficientes ricos) era para reintroduzir verbas em apoios sociais de outro tipo. Usava uma frase que se aplicou a muitos outros grupos sociais, e da qual desistiu alguns meses mais tarde: “isto é para beneficiar os que são verdadeiramente pobres”. Uma regra que se aplicou aos idosos, às crianças, aos desempregados, etc. Tirava recursos a uns (quase todos) com o pretexto de que era para dar “aos verdadeiramente pobres”.
Compunha assim a demagogia com a ideia de que as medidas se destinavam a uma maior justiça social, no pressuposto que estava a tirar dinheiro a deficientes ricos para dar aos pobres. Um verdadeiro absurdo. Primeiro pelo ridículo de considerar como ricos todos que auferiam um rendimento de trabalho superior a €800, mas sobretudo porque nunca investiu um só cêntimo em algo que tivesse a ver com deficientes.
O problema fundamental é que a formação e a vida corrente de uma pessoa com deficiência é mais cara do que a de uma pessoa normal, e a inclusão faz-se à custa de esforços a que é alheio o conceito de solidariedade social, tantas vezes apregoado mas sempre esquecido. E isto é tanto mais verdade quanto as exigências profissionais não se compadecem com limitações pessoais, como todos sabemos.
Os deficientes – de uma forma geral – não querem que os levem a passear no parque a apanhar sol, nem que façam sessões especiais de circo para eles passarem uma tarde agradável por ano. Querem ter condições para trabalhar como qualquer outro cidadão. Mas para isso precisam de uma formação acrescida com condições próprias. As condições que lhes permitam ultrapassar as dificuldades que mais os excluem: as de deslocamento e de comunicação.
Agora promete rendimentos até ao limiar de pobreza. Apesar de ser uma promessa com o valor de todas as promessas a que José Sócrates já nos habituou – as muitas promessas que nunca cumpriu – será uma boa coisa se não for financiada pelos restantes deficientes, e se não resultar numa redução de benefícios que acaba nos cofres do estado, como aconteceu há quatro anos.
Falar no apoio aos deficientes, num conceito de apelo à caridadezinha, é capaz de render votos. Mas os deficientes foram sistematicamente prejudicados e até humilhados pelo Partido Socialista, durante a última legislatura.
Nem sequer o seu direito mais elementar de cidadania, como seja o votar nas condições dos restantes cidadãos, lhes é garantido plenamente. Um problema simples de resolver que requer apenas um pouco de atenção.
